Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma OmniraGO, desenvolvida e operada pela Quantora Tecnologia Ltda. ("OmniraGO", "nós", "nosso"). Ao acessar ou usar o serviço, você ("Usuário") concorda com estes termos.

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma OmniraGO implica a aceitação integral destes Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço. Podemos atualizar estes termos a qualquer momento; o uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação.

2. Descrição do Serviço

O OmniraGO é uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gestão de licitações públicas, contratos, orçamentos e operações relacionadas. O serviço é disponibilizado exclusivamente via internet, sem necessidade de instalação local. A OmniraGO reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio quando possível.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o OmniraGO, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. É vedado compartilhar credenciais entre usuários distintos ou utilizá-las para fins ilícitos.

4. Planos e Pagamentos

O OmniraGO é oferecido em planos pagos com período de teste gratuito. Os valores, cobranças e condições de cada plano estão descritos na página de Planos. O pagamento é realizado antecipadamente e não é reembolsável, salvo disposição legal em contrário. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após notificação. Preços estão sujeitos a alteração com aviso prévio de 30 dias.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código, interfaces, logotipos, textos e metodologias — é de propriedade exclusiva da Quantora Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou uso não autorizado de qualquer parte do sistema. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua propriedade; a OmniraGO os utiliza exclusivamente para a prestação do serviço.

6. Limitação de Responsabilidade

A OmniraGO não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes de: (i) indisponibilidade do serviço por motivos de força maior; (ii) decisões comerciais tomadas com base em informações do sistema; (iii) erros de terceiros em integrações externas; (iv) uso indevido da plataforma pelo Usuário. A responsabilidade total da OmniraGO limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses.

7. Rescisão

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel da plataforma, sem multa ou fidelidade. A OmniraGO pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade. Após o cancelamento, os dados são mantidos por 30 dias para eventual recuperação e então excluídos de forma segura.

8. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Salvador/BA. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao uso do serviço.

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Dúvidas? Entre em contato: comercial@omnirago.com.br